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Termos de uso

Versão 1.0.0

 

 1 Partes
1.1 - Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, ao portal Akiachei, de domínio da empresa Aki Achei LTDA, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado portal, prestados por meio do cadastro ao portal www.akiachei.com, doravante designado ANUNCIANTE.

1.2 - Ao se cadastrar no portal Akiachei.com, o ANUNCIANTE fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

2 Objeto
2.1 - Este Termo de Uso rege a utilização, pelo USUÁRIO/ANUNCIANTE, do acesso aos serviços prestados pelo portal AKIACHEI, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos e demais pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados por meio do portal www.akiachei.com.
Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO/ANUNCIANTE assume ao acessar e/ou utilizar o portal.

2.2 - O USUÁRIO/ANUNCIANTE fica ciente e concorda que ao contratar os serviços prestados pelo portal AKIACHEI terá permanência de 12 (doze) meses a contar da data de pagamento a utilizar os serviços e benefícios oferecidos conforme plano escolhido pelo ANUNCIANTE, após término do período, deverá renovar para continuar a utilizar dos serviços prestado pelo portal AKIACHEI.

3 Condições gerais de uso
3.1 - O USUÁRIO/ANUNCIANTE fica ciente e concorda que os mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações e qualquer outro conteúdo do serviço AKIACHEI são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem.

3.2 - Desse modo recomenda-se ao USUÁRIO/ANUNCIANTE que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.
O portal AKIACHEI, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o (s) ANUNCIANTE (s).
Assim, o portal AKIACHEI não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o (s) ANUNCIANTE (s), sejam elas diretas ou indiretas.

4 Cadastro e senha do usuário
4.1 - A utilização de determinadas funcionalidades do serviço AKIACHEI se condiciona ao prévio cadastro do ANUNCIANTE, por meio do portal www.akiachei.com, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.

4.2 - O ANUNCIANTE deverá fornecer ao AKIACHEI, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço AKIACHEI.

4.3 - O ANUNCIANTE deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a notificar imediatamente a AKIACHEI a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.

4.4 - O ANUNCIANTE, ao seu exclusivo critério, a qualquer momento do prazo contratado (doze meses ou mais), poderá cessar a utilização do serviço, através do cancelamento de sua conta, pelo contato via chat, e-mail e/ou pelo formulário de contato do portal, sendo que o conteúdo gerado por este permanecerá no banco de dados, não havendo restituição do valor investido.

5 Conteúdo criado pelo usuário
5.1 - O ANUNCIANTE obriga-se a fornecer à AKIACHEI, ao incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias ou comentários para exibição no serviço do portal, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço de forma ética os comentários devem ficar restritos à avaliação isenta e fiel do USUÁRIO e a informações potencialmente relevantes para outros USUÁRIOS a respeito dos respectivos estabelecimentos ou pontos públicos.

5.2 - Recomenda-se que o ANUNCIANTE somente insira imagens cuja procedência seja por ele conhecida não podendo o portal ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.

5.3 O ANUNCIANTE poderá incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no serviço AKIACHEI, atribuindo-lhes, para tanto, título, endereço completo, categoria e outras informações porventura exigidas pelo portal.

5.4 Qualquer pessoa poderá visualizar estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários incluídos no serviço AKIACHEI por um ANUNCIANTE.

5.5 O ANUNCIANTE declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos estabelecimentos, pontos públicos, fotografias, comentários e demais conteúdos no serviço AKIACHEI, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem.
5.6 O ANUNCIANTE fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no serviço AKIACHEI não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo ANUNCIANTE poderá continuar disponível no serviço AKIACHEI, inclusive após o término deste contrato.

6 Práticas proibidas
6.1 - O USUÁRIO/ANUNCIANTE fica ciente e concorda que, na utilização do serviço AKIACHEI, é terminantemente proibido:

(i) - Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço AKIACHEI, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

(ii) - Usuário se compromete a não fazer avaliações e ou inserir conteúdos impróprios que:

  • Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
  • Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
  • Estimulem a prática de condutas ilícitas;
  • Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
  • Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
  • Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
  • Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
  • Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
  • Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
  • Hostilizem terceiros;
  • Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.

(iii) - Fornecer a AKIACHEI, por ocasião do cadastro no portal www.akiachei.com, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(iv) - Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço AKIACHEI, bem como das informações, dados e equipamentos da AKIACHEI, de seus USUÁRIOS/ANUNCIANTE ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

(v) - Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
Os conteúdos inseridos no portal AKIACHEI estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação, pela AKIACHEI Ltda, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.

A AKIACHEI Ltda, não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário/Anunciante no uso dos serviços disponíveis no AKIACHEI. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) Usuário/Anunciante que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender sob avaliação do AKIACHEI e poderá notificar, posteriormente, o (a) Usuário para que a situação seja regularizada.
A AKIACHEI não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros portal eventualmente sugeridos por estes links.

7 Bloqueio e cancelamento de cadastro do anunciante
7.1 - O ANUNCIANTE fica ciente e concorda que o AKIACHEI, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no portal www.akiachei.com independentemente de prévia comunicação, não havendo restituição do valor investido.

8 Utilização e divulgação de dados do anunciante
8.1 O - ANUNCIANTE fica ciente e concorda que a AKIACHEI poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no portal para o envio de informações, de que natureza for relacionadas ao serviço AKIACHEI.

8.2 - O ANUNCIANTE fica ciente e concorda que os dados que fornece ao AKIACHEI e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

9 Formas de Pagamentos, Nota Fiscal de Serviço, Cancelamento e Alteração de Planos
9.1 - O portal Akiachei utiliza a ferramenta "PagSeguro" onde é realizado os pagamentos através de boleto bancário a vista e/ou cartão de credito com opções de parcelamento.

9.2 – Conforme disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/199, o ANUNCIANTE poderá, em até sete dias após a contratação dos serviços, cancelar o contrato, podendo receber o valor investido monetariamente atualizado.

9.3 – Caso o Anunciante queira alterar o plano deverá entrar em contato via chat, e-mail e/ou pelo formulário de contato do portal.

9.4 – Após o ANUNCIANTE fazer o seu cadastro no AKIACHEI, receberá um e-mail de confirmação de pagamento, será emitido uma nota fiscal de serviço enviado automaticamente para o e-mail cadastrado do comprador em até 72 horas opôs a confirmação, referente ao serviço prestado pelo AKI ACHEI LTDA.

10 Responsabilidade
10.1 - O ANUNCIANTE fica ciente e concorda que o AKIACHEI não é responsável:

(i) - Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, cupons de desconto, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço AKIACHEI;

(ii) - Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço AKIACHEI que seja criado, mantido ou prestado por ANUNCIANTE ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no portal;

(iii) - Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo AKIACHEI;

(iv) - Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo ANUNCIANTE, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à AKIACHEI a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

(v) - Por qualquer dano sofrido pelo ANUNCIANTE em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço AKIACHEI;

(vi) - Por qualquer dano sofrido pelo ANUNCIANTE em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço AKIACHEI, do cancelamento do seu cadastro no portal, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela AKIACHEI, em cumprimento de ordens judiciais;

(vii) - Por eventual modificação, suspensão ou interrupção da divulgação por parte do Anunciante;

(viii) - Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.

10.2 - O USUÁRIO/ANUNCIANTE fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
(i) - Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 – "Praticas Proibidas" do presente Termo de Uso.

10.3 - O USUÁRIO/ANUNCIANTE poderá a vir a ressarcir o AKIACHEI das despesas que o portal venha a dispender quando da violação das condições previstas neste Termo.

10.4 - O ANUNCIANTE detêm todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto e outros materiais que o ANUNCIANTE publicar no portal. No entanto, o portal fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos em partes do seu conteúdo.

10.5 - A AKIACHEI não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO/ANUNCIANTE quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.

11 Modificação dos Termos de Uso
11.1 - O USUÁRIO/ANUNCIANTE fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela AKIACHEI, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.
O USUÁRIO/ANUNCIANTE poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço www.akiachei.com/termo-de-uso

12 Foro
12.1 - As partes elegem o Foro Central da Comarca de Aguaí para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.